TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a Pan

LEI Nº 13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

Usina terá de indenizar trabalhador rural por danos morais

O trabalhador será indenizado no valor de R$ 5 mil por falta de condições adequadas de trabalho

Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3

TRT da 3ª Região manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo INSS

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Tribunal de Contas da União concede mais 15 dias para o governo explicar contas de 2014

Solicitação foi aceita pelos ministros em sessão da corte nesta quarta. Pedido de prazo adicional havia sido entregue pelo Executivo na segunda

Empregada que trabalha fora da sede da empresa com controle de horário tem direito a horas extras

Uma trabalhadora reclamou o pagamento de horas extras realizadas em atividades fora da sede da empresa, que alegou que a ela fora contratada para funções externas, sem controle de horário.

Ressarcimento de despesas com combustível não tem natureza salarial

Designer pedia o reconhecimento de caráter salarial dos valores que recebia como ressarcimento de combustível

Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado contra decisão da Justiça do Trabalho da Quarta Região (RS).

Não se exige depósito prévio de multa para interposição de recurso administrativo

É incabível a exigência de depósito prévio de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho para conhecimento de recurso administrativo.

Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais

"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"

Nota de Repúdio: É incontestável a prerrogativa de garantir condições adequadas de trabalho às advogadas gestantes

O CFOAB se coaduna com a OAB-RS e repudia a decisão de um desembargador do Tribunal Regional do

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Decisão acerca da indenização por dano moral

Recurso de embargos do banco. Transporte de valores.

Bancário; atividade de risco; desvio de função.

Prefeitura é condenada a indenizar servidora

Prefeituta terá que indenizar vítima em R$ 15 mil

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria